As presentes Condições Gerais de Utilização (adiante «CGU») regem a utilização do serviço PatronIA, acessível no endereço patronia.fr. O registo e a utilização do serviço implicam a aceitação plena e integral das presentes CGU.
01. Definições
- Serviço: a aplicação web PatronIA que permite obter moldes de costura por medida a partir de fotografias de peças de roupa e das medidas do Utilizador. A inteligência artificial lê as fotografias e redige as explicações de montagem; o próprio molde é traçado pelo nosso programa de modelação, a partir das medidas (ver o artigo 2).
- Utilizador: qualquer pessoa singular registada no Serviço.
- Créditos: unidades de conta que permitem utilizar as funcionalidades pagas do Serviço.
- Molde: ficheiro digital gerado pelo Serviço, que contém as peças e as instruções de costura.
- Editor: Baptiste Gaschet, empresário em nome individual (EI), que explora o Serviço.
02. Objeto do serviço
A PatronIA permite ao Utilizador carregar uma fotografia de uma peça de roupa, introduzir as suas medidas e obter, em troca, um molde de costura por medida, acompanhado de um dossier técnico pedagógico.
2.1. O lugar da inteligência artificial
Por uma questão de transparência, eis o que a inteligência artificial faz no Serviço, e o que não faz:
- Lê a sua fotografia: um modelo de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) reconhece o tipo de peça de roupa e as suas características visíveis (mangas, decote, fecho…).
- Não traça o molde: o molde é traçado pelo nosso programa de modelação, segundo regras de construção fixas, a partir das suas medidas. Nenhum número do molde é escrito pela inteligência artificial: ela descreve a peça de roupa, o nosso programa extrai daí o traçado.
- Redige as suas explicações: o dossier técnico (etapas de montagem, conselhos) é redigido, no todo ou em parte, pela inteligência artificial a partir do molde traçado. A lista das peças a cortar é retirada do molde quando o molde a fornece, e um dossier que mencione uma marcação ausente do molde é afastado automaticamente.
- Um olhar humano antes do envio: cada molde encomendado por uma cliente é revisto e validado pelo atelier antes de ser disponibilizado. As únicas exceções são as contas internas do atelier e as pessoas que testam o serviço com o respetivo acordo.
A leitura de uma fotografia pode conter erros: é por isso que o atelier revê os moldes, e que a realização de um protótipo em morim continua a ser recomendada (ver o artigo 7).
03. Registo
O registo é gratuito e aberto a qualquer pessoa singular maior de idade. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O registo pode ser feito por e-mail e palavra-passe ou através de uma conta Google; é gratuito. Os créditos necessários à geração dos moldes compram-se em packs, nas condições previstas nas Condições Gerais de Venda.
04. Utilização do serviço
O Utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Serviço de acordo com o seu fim (costura pessoal)
- Não carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que lesem direitos de terceiros
- Não tentar contornar os mecanismos de segurança ou de créditos
- Não utilizar o Serviço de forma automatizada (scraping, bots)
- Não revender os moldes gerados como moldes de costura comerciais sem autorização
05. Créditos e faturação
O funcionamento dos créditos e as condições de venda estão detalhados nas Condições Gerais de Venda.
06. Propriedade intelectual
6.1. Conteúdo do serviço
A aplicação PatronIA, o seu código-fonte, o seu design, os seus algoritmos e os seus conteúdos são propriedade exclusiva do Editor e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.
6.2. Conteúdo do utilizador
O Utilizador conserva a propriedade das suas fotografias e das suas medidas. Concede ao Editor uma licença limitada, não exclusiva e temporária para o tratamento necessário à geração do molde (leitura automatizada da imagem por inteligência artificial, traçado do molde a partir das medidas, e redação do dossier técnico por inteligência artificial a partir da descrição da peça de roupa, do molde traçado e de uma parte das medidas).
6.3. Moldes gerados
Os moldes gerados são propriedade do Utilizador para uso pessoal. O Utilizador é livre de os utilizar para confecionar peças de roupa para si próprio ou para oferecer.
07. Limitação de responsabilidade
Um molde por medida depende da exatidão das medidas introduzidas: o Utilizador verifica as suas medidas e controla o molde antes de cortar, e é recomendado um protótipo em morim. O Editor não responde pelas consequências de uma medida errada introduzida pelo Utilizador. Esta cláusula não limita a garantia legal de conformidade nem o direito do Utilizador a ser indemnizado em caso de incumprimento, pelo Editor, das suas obrigações.
08. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade.
A seu pedido ou com o seu acordo, o atelier pode transmitir o seu kit (molde, guia, medidas e, se necessário, fotografia da peça de roupa) a uma costureira independente, exclusivamente para a confeção da sua peça de roupa.
09. Suspensão e rescisão
O Editor reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Utilizador em caso de violação das presentes CGU, sem pré-aviso nem indemnização.
O Utilizador pode, a qualquer momento, eliminar a sua conta a partir da página Definições. A eliminação implica o apagamento definitivo de todos os seus dados e a perda dos seus créditos não utilizados.
10. Alteração das CGU
O Editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados por e-mail de qualquer alteração substancial. A utilização continuada do Serviço após a notificação vale como aceitação das novas CGU.
11. Lei aplicável e litígios
As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa. Se for um consumidor residente noutro país da União Europeia, esta escolha não o priva da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas da lei do seu país de residência (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, dito «Roma I»).
Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, serão competentes os tribunais de Angers, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, em França (artigo R.631-3 do Code de la consommation, Código do Consumo francês) ou noutro país da União Europeia (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012). As CGU são publicadas em várias línguas: se uma tradução e a versão francesa se lerem de forma diferente, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.
Nos termos do artigo L.612-1 do Code de la consommation, o Utilizador pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio. A designação do nosso mediador está em curso de registo; os respetivos contactos serão publicados nesta página logo que sejam confirmados. A lista dos mediadores e entidades de resolução extrajudicial de litígios notificados pelos Estados-Membros pode ser consultada na lista europeia mantida pela Comissão Europeia.